Ata de registro de preços
Ata de registro de preços é o documento que registra fornecedores habilitados, preços, quantidades máximas, prazo de validade e condições de fornecimento decorrentes de procedimento de registro de preços.
Conteúdo típico
- Identificação dos lotes e itens registrados.
- Preços unitários e condições de pagamento.
- Prazo de vigência e regras de prorrogação.
- Órgãos participantes e hipóteses de adesão.
Relacionado: definição de SRP.
Perguntas frequentes
- A ata vale para todo o país?
- Depende do escopo do registro: pode ser local, estadual ou federal, conforme convocação.
- Como acompanho vigência?
- Verifique a ata publicada, o PNCP e comunicados do órgão gestor.