Checklist de habilitação (referência)
Documentos abaixo são frequentes em pregões e licitações sob a Lei 14.133/2021; o edital pode exigir itens adicionais ou dispensar alguns. Atualize certidões para cobrir a data da sessão.
| Documento / tema | ME | EPP | Demais |
|---|---|---|---|
| Prova de inscrição no CNPJ | Sim | Sim | Sim |
| Regularidade federal (ex.: CND) | Sim | Sim | Sim |
| Regularidade estadual/municipal (se exigida) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| FGTS / trabalhista (serviços) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| Atos societários e representação | Sim | Sim | Sim |
| Certificações técnicas do objeto | Conforme edital | Conforme edital | Conforme edital |
Definição: habilitação. Artigo: checklist textual ampliado.