Registro de preços (SRP)
Registro de preços (SRP) é instrumento para registrar cotações ou preços de bens e serviços com validade e condições definidas, permitindo contratações futuras por órgãos participantes sem novo certame para cada compra, conforme regras da Lei 14.133/2021.
Benefício para o fornecedor
Após registrado, o fornecedor pode ser chamado por adesões durante a vigência da ata, reduzindo custo de participação repetida em certames para o mesmo objeto.
Limites e cuidados
Quantidades máximas, prazos de vigência e regras de adesão estão na ata e nas instruções normativas aplicáveis. Sempre valide o instrumento convocatório.
Veja: guia de ata de registro de preços.
Perguntas frequentes
- SRP é contrato?
- Registro de preços formaliza condições para contratações futuras; a contratação específica pode exigir nota de adesão ou instrumento próprio.
- Posso recusar adesão?
- Há hipóteses legais e editalícias de recusa ou desistência; consulte a ata e a legislação aplicável.