Vigência da ata de registro de preços na Lei 14.133/2021
A vigência da ata segue limites legais e o que estiver expresso no instrumento. Há regras sobre prorrogação e renovação conforme caso.
Consulte texto legal atualizado e a ata específica.
Perguntas frequentes
- Este conteúdo substitui leitura do edital e assessoria jurídica?
- Não. Use como orientação geral. Cada certame tem regras próprias e pode haver particularidades locais.
- Como a GovSkala ajuda na prática?
- Operamos a área de licitações de ponta a ponta para empresas com aderência ao mercado público. Veja o modelo comercial e fale conosco.