Prazo de vigência de contratos na Lei 14.133/2021
Prazos de vigência seguem limites legais e a natureza do contrato. Sempre confira o instrumento assinado e normas setoriais.
Perguntas frequentes
- Este conteúdo substitui leitura do edital e assessoria jurídica?
- Não. Use como orientação geral. Cada certame tem regras próprias e pode haver particularidades locais.
- Como a GovSkala ajuda na prática?
- Operamos a área de licitações de ponta a ponta para empresas com aderência ao mercado público. Veja o modelo comercial e fale conosco.